Processo 137118/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/03/2023 16:35
Autuado em 03/03/2023 16:35
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1317/2023 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 02/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2023 Acórdão   1317/ 2023 Conhecimento e improcedência AUGUSTINHO ZUCCHI
22/05/2023 Acórdão   1317/ 2023 Conhecimento e improcedência AUGUSTINHO ZUCCHI
15/03/2023 Acórdão   427/ 2023 Homologação de Cautelar AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE JURANDA
Representado LEILA MIOTTO AMADEI
Representado MUNICIPIO DE JURANDA
Representante FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2023 09:21 do Protocolo 205911/23
23/03/2023 08:57 AR do ofício OCN - 503/23 - DP
23/03/2023 08:57 AR do ofício OCN - 498/23 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/03/2023 Ofício de Contraditório   498/ 2023   
DP  09/03/2023 Ofício de Contraditório   503/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2023 2993 Acórdão nº 1317/2023
18/05/2023 2982 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2023 de 22/05/2023
22/03/2023 2945 Acórdão nº 427/2023
13/03/2023 2938 Despacho Processual Diverso nº 59/2023
08/03/2023 2935 Termo de Distribuição de Processo nº 613/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2023 10:10 DP  
01/06/2023 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 636/2023 -
01/06/2023 15:41 SMPJTC  
31/05/2023 17:07 3PC Ciência de Decisão nº 259/2023 -
31/05/2023 16:46 SMPjTC  
26/05/2023 11:37 STP  
28/04/2023 16:06 GCAZ  
28/04/2023 14:27 SMPJTC  
17/04/2023 10:56 3PC Parecer nº 308/2023 - Representação da Lei 8.666/93. Pregão Presencial. Padronização de marca para aquisição de pneus.Motivo da escolha demonstrado. Comprovação dos estudos técnicos que sustentam a escolha das marcas padronizadas. Pela improcedência.
17/04/2023 10:15 SMPjTC  
28/03/2023 19:11 CGM Instrução nº 1170/2023 -
20/03/2023 17:49 DP  
16/03/2023 10:01 STP  
09/03/2023 13:36 GCAZ  
09/03/2023 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 503/2023 -
09/03/2023 13:17 GCAZ  
09/03/2023 09:29 DP Certidão Diversa nº 127/2023 -
09/03/2023 09:29 DP Informação nº 1541/2023 -
09/03/2023 09:29 DP Ofício de Contraditório nº 498/2023 -
06/03/2023 10:53 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 59/2023 -
03/03/2023 16:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 613/2023 -

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